Dos Delitos e das Penas
Cesare Beccaria, jurista, filósofo, economista e literato italiano (1738-1794)
Este livro apresenta «Dos Delitos e das Penas», de Cesare Beccaria.
Índice interativo:
- Apresentação
- Apresentação
- Biografia Do Autor
- Prefácio Do Autor
- Introdução
- Origem Das Penas E Direito De Punir
- Consequências Desses Princípios
- Da Interpretação Das Leis
- Da Obscuridade Das Leis
- Da Prisão
- Dos Indícios Do Delito E Da Forma Dos Julgamentos
- Das Testemunhas
- Das Acusações Secretas
- Dos Interrogatórios Sugestivos
- Dos Juramentos
- Da Questão Ou Tortura
- Da Duração Do Processo E Da Prescrição
- Dos Crimes Começados; Dos Cúmplices; Da Impunidade
- Da Moderação Das Penas
- Da Pena De Morte
- Do Banimento E Das Confiscações
- Da Infâmia
- Da Publicidade E Da Presteza Das Penas
- Que O Castigo Deve Ser Inevitável - Das Graças
- Dos Asilos
- Do Uso De Pôr A Cabeça A Prêmio
- Que As Penas Devem Ser Proporcionadas Aos Delitos
- Da Medida Dos Delitos
- Divisão Dos Delitos
- Dos Crimes De Lesa-majestade
- Dos Atentados Contra A Segurança
- Das Injúrias
- Dos Duelos
- Do Roubo
- Do Contrabando
- Das Falências
- Dos Delitos Que Perturbam A Tranquilidade Pública
- Da Ociosidade
- Do Suicídio
- De Certos Delitos Difíceis De Constatar
- De Uma Espécie Particular De Delito
- De Algumas Fontes Gerais De Erros E De Injustiças Na Legislação
- Do Espírito De Família
- Do Espírito Do Fisco
- Dos Meios De Prevenir Crimes
- Conclusão
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